A presente Política de Privacidade, elaborada em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), descreve como a FocoApp (doravante “LICENCIANTE”) realiza o tratamento de dados pessoais no contexto da disponibilização de sua plataforma de software (“PLATAFORMA”).

1. Definição de Papéis (LGPD) e Responsabilidades

1.1. No que se refere aos dados inseridos na PLATAFORMA pelo LICENCIADO (ex.: dados de colaboradores, clientes, ativos, ordens de serviço, imagens e documentos), o LICENCIADO atua exclusivamente na condição de Controlador dos Dados, sendo integral e exclusivamente responsável pela definição das finalidades, bases legais e legitimidade do tratamento.

1.2. O LICENCIADO declara e garante que possui base legal válida (como consentimento ou execução de contrato) para inserir dados de terceiros na PLATAFORMA, isentando a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade por tratamento ilícito decorrente da alimentação do sistema.

1.3. A LICENCIANTE atua como Operadora dos Dados, realizando o tratamento estritamente para a execução dos serviços contratados, conforme as instruções lícitas do LICENCIADO e os limites técnicos da PLATAFORMA.

1.4. O tratamento de dados pessoais realizado pela LICENCIANTE fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, especialmente: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, quando aplicável.

2. Coleta e Finalidade dos Dados

2.1. Dados Cadastrais e de Contato: Nome, e-mail, telefone, empresa e demais informações fornecidas voluntariamente pelo USUÁRIO são tratadas para:

Criação, administração e faturamento da conta;
Comunicação comercial, institucional e avisos de sistema;
Suporte técnico e resolução de incidentes;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2.2. Dados Operacionais: A LICENCIANTE processa os dados inseridos na PLATAFORMA pelo LICENCIADO exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas, sem realizar qualquer mineração ou cruzamento de dados para benefício próprio não autorizado.

2.3. Dados de Navegação (Cookies): São utilizados cookies e technologies similares estritamente para análise de uso, segurança, prevenção de fraudes e melhoria da experiência do usuário. O gerenciamento pode ser realizado pelo navegador do próprio usuário.

3. Compartilhamento, Suboperadores e Transferência Internacional

3.1. A LICENCIANTE não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros.

3.2. O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente com suboperadores essenciais e homologados à prestação do serviço (ex.: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem e backup), os quais estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

3.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observadas as garantias legais aplicáveis e os mecanismos previstos na LGPD para transferência internacional de dados.

4. Segurança da Informação

A LICENCIANTE adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado para mitigar riscos, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito;
Controle de acesso restrito baseados em privilégios;
Registros de log e auditoria;
Monitoramento contínuo de segurança;
Rotinas periódicas de backup.

Todavia, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema conectado à internet é absolutamente inviolável. A LICENCIANTE exime-se de responsabilidade por danos decorrentes de eventos externos imprevisíveis, ataques de dia zero (zero-day) ou falhas de segurança no dispositivo ou rede do próprio LICENCIADO.

5. Retenção, Portabilidade e Eliminação

5.1. Após o encerramento ou cancelamento do contrato, os dados operacionais poderão ser mantidos, em ambiente isolado, por até 90 (noventa) dias para:

Cumprimento de obrigações legais;
Solicitação de exportação pelo LICENCIADO;
Eventual reativação contratual.

5.2. Decorrido o prazo acima, os dados serão eliminados de forma irreversível de nossos bancos de dados ativos, ressalvadas hipóteses legais de retenção obrigatória, não cabendo ao LICENCIADO qualquer pleito de recuperação ou indenização por perda de dados após este período.

6. Direitos do Titular

O titular de dados poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção e eliminação, mediante solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@focoapp.com.br.

7. Comunicação de Incidentes de Segurança

A LICENCIANTE possui protocolos de resposta a incidentes de segurança. Na eventualidade de uma violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades dos titulares, a LICENCIANTE notificará formalmente o LICENCIADO (Controlador) e, quando estritamente aplicável à sua posição de Operadora, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com os prazos e diretrizes da LGPD.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em obediência ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a LICENCIANTE mantém um Encarregado (Data Protection Officer - DPO) formalmente nomeado. Este profissional é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, receber comunicações da Autoridade Nacional e orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados.

Contato direto com o DPO: privacidade@focoapp.com.br

9. Registro de Operações de Tratamento (ROPA)

Como Operadora, a LICENCIANTE mantém o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza em nome do LICENCIADO (art. 37 da LGPD). A PLATAFORMA fornece logs de auditoria essenciais para que o LICENCIADO, na figura de Controlador, possa cumprir suas próprias obrigações de prestação de contas (accountability) perante titulares e autoridades.

10. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser revisada e alterada a qualquer momento para refletir eventuais mudanças nas operações de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Toda alteração material será comunicada aos usuários ativos mediante aviso na própria PLATAFORMA ou via e-mail. O uso contínuo dos serviços após a vigência das alterações configurará ciência e concordância com os novos termos.