01 Aceitação
Ao acessar este site ou utilizar a plataforma FocoApp, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, pedimos que não utilize o serviço.
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência razoável, e a data da última revisão aparece no início desta página.
02 O que é a plataforma
O FocoApp é um software oferecido como serviço (SaaS) para gestão de manutenção, ativos e produção, composto por uma plataforma web e um aplicativo móvel para Android.
A contratação concede uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível, limitada ao período e aos limites de usuários e ativos do plano contratado. O cliente não adquire direito de propriedade intelectual sobre o software.
03 Cadastro e responsabilidade pelo acesso
O acesso é pessoal e intransferível. As credenciais devem ser mantidas em sigilo, e o cliente é responsável pelas ações praticadas com o seu login.
Suspeitando de uso indevido, o cliente deve comunicar imediatamente a FOCOA para bloqueio e emissão de novas credenciais.
04 Uso permitido
O cliente se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, abstendo-se de:
- tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros;
- realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, por automação ou volume anormal de requisições;
- utilizar o serviço para fins diversos da gestão da sua própria operação.
05 Dados do cliente
Os dados inseridos na plataforma pertencem ao cliente. A FOCOA os trata exclusivamente para executar o contrato e prestar suporte, conforme a Política de Privacidade.
Encerrada a assinatura, o cliente pode solicitar em até 30 dias corridos a exportação dos seus dados em formato aberto (CSV ou Excel), sem custo adicional.
06 Disponibilidade e manutenção
Empregamos esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, mas nenhum sistema conectado à internet está livre de interrupções. Podem ocorrer paradas programadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível, e interrupções decorrentes de falhas de terceiros, como provedores de infraestrutura e telecomunicações.
O aplicativo móvel opera também sem conexão, sincronizando os registros quando a internet retorna.
07 Limitação de responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões operacionais, técnicas e de segurança permanecem sob responsabilidade do cliente e dos seus profissionais habilitados.
A FOCOA não responde por danos decorrentes de uso indevido, de informações incorretas inseridas pelo cliente, de falhas na infraestrutura do próprio cliente ou de eventos fora do seu controle razoável.
08 Suporte
O suporte técnico remoto é prestado em dias úteis, nos horários e canais informados na proposta comercial e no contrato. Prazos de primeira resposta não se confundem com prazos de solução.
09 Vigência e encerramento
A vigência, as condições de pagamento, a fidelidade e as regras de rescisão são as definidas na proposta comercial aceita e no contrato de prestação de serviços, que prevalecem sobre este documento em caso de divergência.
O descumprimento destes termos pode ensejar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das obrigações já vencidas.
10 Foro e legislação
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Rio do Sul, Santa Catarina, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.